Privacidade e tutela de dados genéticos

Abstract

Cette monographie traite des questions relatives à la protection des données génétiques et sa relation avec le droit à la vie privée. D’abord, on analyse l’évolution de la vie privée et leurs conflits avec le progrès technologique. Ensuite, on a fait une recherche qui cherchait à présenter comme les pays étrangers traitent la question des données, restant évident son utilisation à fin de l’identification criminelle et l’influence qu’elle a exercée sur les législateurs brésiliens. Sont ensuite discutés les controverses juridiques découlant de la constitution de bases de données génétiques, le rôle que joue le consentement dans la protection de la vie privée de l’individu et la constitution de ces fichiers et le traitement qui leur est donné. Finalement on arrive à la conclusion qu'il faut poursuivre un équilibre entre la nécessité de protéger les données génétiques et leur utilisation pour servir aux intérêts juridiques de tiers.

Este trabalho trata da questão da tutela dos dados genéticos e sua relação com o direito à privacidade. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução da noção de privacidade e seus conflitos com o progresso tecnológico. Em seguida, realizou-se uma pesquisa que procurou apresentar como países estrangeiros lidam com a questão dos dados genéticos, tendo ficado evidente a utilização desses para fins de identificação criminal e como essas experiências influenciam o legislador brasileiro. Depois, são discutidas as controvérsias jurídicas decorrentes da formação de bancos de dados genéticos, o papel que o consentimento desempenha para a proteção da privacidade do indivíduo e a constituição de bancos de dados e os princípios que regem o tratamento desses dados. Por fim, conclui-se que se deve perseguir um equilíbrio entre a necessidade de proteção dos dados genéticos e a utilização desses para se atender interesses juridicamente relevantes de terceiros.