O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro

Abstract

The purpose of this article is to analyze the english doctrine of the 'anticipatory breach of contract' applied to the brazilian law context. Considering that the brazilian legal system has no legal provision for the anticipatory repudiation, it is important to verify whether this legal doctrine, originated from a Common Law basys, is suitable with the reality of this complete different legal system.

O objetivo do presente estudo é analisar a doutrina inglesa do 'inadimplemento antecipado do contrato' aplicada à realidade do direito brasileiro. Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro não possui previsão legal para a quebra antecipada, é importante verificar se o referido instituto, originado de um país da Common Law, se mostra compatível com o nosso sistema legal.