Planejamento sucessório na empresa familiar

Abstract

Presentation of the concept and characteristics of succession planning, alerting for its importance for the survival of a typical segment of the world’s economy; Family Businesses. Analyses of the regulation and jurisprudence, brought by the Brazilian Civil Code, regarding the order of succession between the descendants and the spouse. Application of the succession planning theory in a case study, utilizing instruments present in succession law and corporate law.

Apresentação do conceito e características do planejamento sucessório, destacando a sua importância para a sobrevivência de um segmento típico da economia mundial; a Empresa Familiar. Analise das interpretações doutrinarias e jurisprudências das regras de concorrência entre cônjuge e descendentes, a luz do Novo Código Civil. Aplicação da teoria de planejamento sucessório em analise de caso prático, utilizando instrumentos do direito sucessório e do direito Societário.