Abuso de poder de controle

Abstract

Due to the occurrence of the phenomenon of globalization many companies have been given their control exercised by others within the same economic group. With the emergence of these hierarchical corporate structures was observed a significant increase in the number of acts performed with misuse or abuse of power by the holder of the power of command, which give rise, in principle, the characterization of the abuse of power control. The acts performed with the aforementioned characteristics can be found in loan agreements concluded between companies within the same economic group. However, I note that not all such contracts should be viewed as being abusive, that is, there are contracts involving these pairs can be considered lawful and legitimate. Given this finding will be reviewed by a generator if the peculiarities that a loan agreement involving companies in the same economic group needs to present it to be considered lawful, and that the act performed by the holder of power of control is not considered abusive . Finally, we differentiate the loan agreements involving companies in the same economic group to be considered as lawful and legitimate contracts that were prejudicial to minority shareholders, the market and the whole society, and thus should be considered abusive.

Em virtude da ocorrência do fenômeno da globalização inúmeras sociedades passaram a ter seu controle exercido por outras pertencentes ao mesmo grupo econômico. Com o surgimento destas estruturas societárias hierarquizadas foi constatado um significativo crescimento no número de atos realizados com desvio ou abuso de poder por parte do detentor deste poder de comando, os quais dão ensejo, a priori, a caracterização do abuso de poder de controle. Os atos realizados com as características supracitadas podem ser encontrados em contratos de empréstimos celebrados entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico. Entretanto, cabe salientar que nem todos os contratos desta natureza devem ser vistos como sendo abusivos, ou seja, existem contratos envolvendo estes pares que podem ser considerados lícitos e legítimos. Diante desta constatação, serão analisadas através de um caso gerador as peculiaridades que um contrato de empréstimo envolvendo sociedades do mesmo grupo econômico necessita apresentar para que o mesmo seja considerado licito, e com isso o ato realizado pelo detentor do poder de controle não seja considerado abusivo. Por fim, poderemos diferenciar os contratos de empréstimos envolvendo sociedades do mesmo grupo econômico que deverão ser considerados como sendo lícitos e legítimos, dos contratos que acarretam prejuízos aos acionistas minoritários, ao mercado, bem como toda a sociedade, e que, portanto, deverão ser considerados abusivos.