As contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal: uma análise segundo as teorias de redes

Abstract

Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em rede pode proporcionar melhores resultados para a administração pública, comparativamente àqueles obtidos com as instituições trabalhando isoladamente. A literatura sobre o tema apresenta que, dentre outras vantagens, redes podem ser mais apropriadas para lidar com problemas complexos, proporcionando mais flexibilidade que as hierarquias, complementaridade nas ações e incentivo à colaboração. Por outro lado, aponta limitações de ordem gerencial ou relacionadas a prestação de contas e responsabilização, a questões legais e culturais, a conflitos de interesses e ao poder. Para a obtenção de dados empíricos, foram entrevistados Delegados de Polícia Federal, Peritos Criminais Federais, Auditores Federais de Controle Externo, Analistas de Finanças e Controle e Procuradores da República, todos detentores de função de gestão. Mediante a categorização dos depoimentos colhidos na pesquisa de campo foi possível sintetizar a percepção dos entrevistados, o que revelou que, corroborando os atributos identificados na literatura, vários são os benefícios da atuação em rede. Mas, do mesmo modo que verificado na literatura, os entrevistados igualmente destacaram que redes apresentam muitos desafios e limitações.

This study investigates the contributions of the interaction between public agencies for criminal justice system effectiveness in the light of the actors involved and with the conceptual framework theories of interorganizational networks, especially networks of public policies. The study was guided by the initial assumption that networks can provide better results for the public administration, compared to those that would occur through single organizations. The literature on the subject shows that, among other advantages, networks may be more appropriate to overcome complex problems, providing more flexibility than hierarchies, complementarity in the actions and encouraging collaboration. On the other hand, they point out limitations of managerial nature or related to accountability, legal and cultural issues, conflicts of interest and power. To obtain empirical data, we interviewed Federal Chief Police Officers, Federal Criminal Experts, Federal External Control Auditors, Financial and Control Analysts and Prosecutors, all holders of management function. By categorizing the testimonies collected in the field research it was possible to synthesize the perception of respondents, which revealed that, corroborating the attributes identified in the literature, there are several benefits of working in networks. But in the same way as seen in the literature, respondents also pointed out that networks present many challenges and limitations.