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20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil
(FGV Direito Rio, 2017-09)
Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, ...
Regulando a incerteza: a construção de modelos decisórios e os riscos do paradoxo da determinação
(2016-09)
The scope of this paper is to introduce and explore the problems concerning the neglect of a diagnosis about how the world really works in the formulation of normative theories – mainly normative theories of judicial ...
O direito de propriedade na transição política: uma análise do "Caso do Palácio Guanabara"
(2017-11-24)
O direito de propriedade, por sua ambivalência público-privada, coloca-se em ponto crítico nas transições políticas, pois nesse âmbito as mudanças ocorridas na esfera política o afetam diretamente em sua esfera privada, ...
A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem
(2018)
O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o ...
Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais
(2019-05-16)
This dissertation aims to identify historical processes that led to the definition of the institutional design initially developed for the Brazilian federal regulatory agencies of infrastructure, specifically for their ...
O controle da administração pública e o Ministério Público: uma análise da atuação no combate à improbidade administrativa
(2015-06)
This paper examines the role of the Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Prosecution through an analysis of the current profile of the institution and a demonstration on how corruption happens in Brazil, ...
Awarding damages or demanding performance? a performance-oriented approach for international investment law
(2014)
This paper examines two different approaches to judicial protection of entitlements in international economic law. One of them, ‘performance-oriented’, is applied by WTO adjudicators. Performance-oriented remedies focus ...
A sociedade anônima e a democracia na América do Sul: regulação e governança corporativa
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2016-09)
Democracia e sociedade anônima (S/A), per se, têm sido objetos de estudo da Política e do Direito. Já a relação entre ambas não parece ter despertado tanto interesse. O que se vê é uma literatura que analisa desenvolvimento ...
The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (NETmundial)
(2015-08-16)
This case study examines NETmundial, the Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance, which was held in Sao Paulo, Brazil on April 23 and 24 of 2014. The meeting was convened by 1net, a coalition ...
A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde
(2017-11)
O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é medir a eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde em comparação com as ações individuais. Este estudo trata da evolução ...
A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados
(2015)
The present study is developed to analyze the asymmetric regulation model from two specific problems: the mechanisms required to obtain an asymmetric environment, as well as the manner in which to orchestrate such a model, ...
Economia solidária, microfinanças e pluralismo jurídico: um estudo de caso sobre a Rede Brasileira de Bancos Comunitários de Desenvolvimento
(2014-04-11)
In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to ...
Contribuição ao debate público sobre classificação indicativa
(2010-12-18)
Contribuição do programa Game Studies do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao debate público sobre classificação indicativa, iniciado pelo Ministério da Justiça em 18 de novembro de 2010.
Ao impedir posse de Lula, Gilmar Mendes empodera promotores
(UOL, 2016-03-22)
A nomeação de Lula foi uma fuga do juízo de Sérgio Moro ou o convite legítimo para um forte aliado político? A pergunta que cruzou a semana sem resposta definitiva seguirá assim, indefinida. Entretanto, a questão que pode ...
Papel facilitador da Corregedoria-Geral para uma Justiça célere, eficaz e de qualidade
(2008-06)
Pretendeu-se, neste trabalho, comprovar ser possível, com planejamento e métodos de gestão, atingir a tão esperada e reclamada celeridade processual, sem abandonar a necessária qualidade dos serviços judiciários. Partiu-se ...
Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário
(FGV Direito Rio, 2016-06)
O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ...
