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    • Titulação de terras de remanescentes de quilombos 

      Ribeiro, Ivana de Pinho (2009-12-01)
      A questão a ser tratada por este trabalho é a titulação de terras no Brasil a populações remanescentes de quilombos. O objetivo é mostrar como o Artigo 68 que dá a essas populações o direito à terra foi inserido na ...