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    • Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário 

      Michener, Gregory; Moncau, Luiz Fernando; Velasco, Rafael Braem (FGV Direito Rio, 2016-06)
      O presente estudo, apresentado no seminário 'Avaliação Nacional de Transparência Governamental', representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ...
    • Avaliação de transparência do Ministério Público 

      Moncau, Luiz Fernando; Michener, Robert Gregory; Barros, Marina; Velasco, Rafael Braem (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015-09)
      O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ...
    • The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information 

      Michener, Gregory; Moncau, Luiz Fernando; Velasco, Rafael Braem (FGV Direito Rio, 2016-06)
      This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ...