Browsing by Author "Rosina, Mônica Steffen Guise"
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Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiros
(CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015)O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados ... -
Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais
(2015-04-10)Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século ... -
O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais
(2016-04-15)In the 'Recurso Especial' regarding to the petition filed with the court by the broadcasting presenter, Xuxa Meneghel, in order to compel Google Search to delist the results related to the expression 'Xuxa pedophile' or ... -
Experiências governamentais brasileiras de participação digital
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Ensino e Pesquisa em InovaçãoEscola de Administração de Empresas de São Paulo. Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, 2015)O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados ... -
Panorama da transparência governamental no Brasil
(CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015)O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados ... -
Projeto democracia digital: sumário executivo
(CEAPG - Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (EAESP) e GEPI - Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (Direito SP), 2015) -
Tente outra vez: o anteprojeto de reforma da lei de direitos autorais, sua compatibilidade na sociedade da informação e a espera pela reforma que nunca chega
(2016-11-28)The development of new information technologies and the popularization of the Internet as the main form of communication of the contemporary society had a direct impact in cultural production, one of the main objects of ... -
Why are generic drugs being held up in transit? Intellectual property rights, international trade, and the right to health in Brazil and beyond
(Wiley-Blackwell, 2012-08)Access to medicines faces a new legal threat: border enforcement of drug patents. Using Brazil as an example, this article shows how the right to health depends on international trade. Border seizures of generic drugs ...
