Itens para a visualização no momento 1-8 of 8

    • Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) 

      Pereira de Souza, Carlos Affonso; Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio; Magrani, Bruno; Mizukami, Pedro Nicoletti (2009-06-16)
      O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...
    • The development agenda for WIPO: another stillbirth?: A batttle between access to knowledge and enclousure 

      Paranaguá, Pedro (2009-09-17)
      The private sector has played and continues to play a decisive role in the shaping of policy-making concerning knowledge-based goods. The result is an unequal battle between access to knowledge and enclosure favouring the ...
    • Direitos autorais 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro (Editora FGV, 2009-09-07)
      Este livro aborda questões tradicionais de direito autoral, trazendo também diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. O capítulo 1 trata das obras protegidas, das não protegidas, de software e ...
    • Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro (2009-06-16)
      Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ...
    • Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural 

      Lemos, Ronaldo; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio (2009-06-16)
      O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário 'Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural' elaborado pelo Ministério da Cultura do ...
    • Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro; Lemos, Ronaldo; Magrani, Bruno (2009-06-16)
      O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...
    • Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público 

      Souza, Carlos Affonso Pereira de; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio (2009-09-17)
      Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido ...
    • Patentes e criações industriais 

      Reis, Renata; Paranaguá, Pedro (Editora FGV, 2009-09-07)
      Este livro tem por objetivo apresentar uma visão atualizada do arcabouço legal que embasa o sistema de patentes de invenção e modelos de utilidade. Mostra a importância da patente nos cenários internacional e nacional, as ...