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    • Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário 

      Michener, Gregory; Moncau, Luiz Fernando; Velasco, Rafael Braem (FGV Direito Rio, 2016-06)
      O presente estudo, apresentado no seminário “Avaliação Nacional de Transparência Governamental”, representa um esforço inicial para medir o funcionamento da LAI na prática. O estudo se insere dentro da missão institucional ...
    • Avaliação de transparência do Ministério Público 

      Moncau, Luiz Fernando; Michener, Robert Gregory; Barros, Marina; Velasco, Rafael Braem (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2015-09)
      O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva ...
    • The Brazilian state and transparency: evaluating compliance with freedom of information 

      Michener, Gregory; Moncau, Luiz Fernando; Velasco, Rafael Braem (FGV Direito Rio, 2016-06)
      This study, which was presented at the seminar ‘National Evaluation on Governmental Transparency’, represents our first effort to assess the workings of the FOI law in practice. The study is part of the institutional mission ...
    • Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) 

      Pereira de Souza, Carlos Affonso; Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio; Magrani, Bruno; Mizukami, Pedro Nicoletti (2009-06-16)
      O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...
    • Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Maciel, Marília; Varon, Joana; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Doneda, Danilo; Francisco, Pedro Augusto (2010-11-05)
      Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília; Ferraz, Joana Varon; Francisco, Pedro Augusto; Protasio, Arthur; Kameda, Koichi; Magrani, Eduardo (2011-01-05)
      Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ...
    • Contribuição do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO ao debate público sobre o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais 

      Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília; Venturini, Jamila; Belli, Luca; Louzada, Luiza; Foditsch, Nathalia; Mizukami, Pedro Nicoletti (2015)
      Ao tratar da proteção de dados pessoais, o Brasil busca suprir uma demanda legislativa cada vez mais central, principalmente dado o crescimento dos fluxos de informação que ocorreu nos últimos anos e a importância que seu ...
    • Direitos autorais em reforma 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Maciel, Marília; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Ferraz, Joana Varon; Francisco, Pedro Augusto; Kameda, Koichi; Magrani, Eduardo; Reia, Jhessica (FGV Direito Rio, 2011-10-13)
      Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções tecnológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial modificou a maneira como o ser humano se relaciona, como produz informação e como acessa ...
    • Estado brasileiro e transparência avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação 

      Michener, Gregory; Moncau, Luiz Fernando; Velasco, Rafael Braem (2015)
    • Lobby 2.0 e o futuro do acesso à Internet na Índia, e no Brasil 

      Belli, Luca; Moncau, Luiz Fernando (2016-02-28)
      Um dos mais polêmicos debates no âmbito da governança da internet, referente à neutralidade de rede, ganhou na Índia proporções inimagináveis, opondo a gigante das redes sociais (Facebook) e defensores dos direitos digitais ...
    • Media piracy in emerging economies 

      Karaganis, Joe; Flynn, Sean; Primo, Natasha; Lloyd, Libby; Sezneva, Olga; Mizukami, Pedro Nicoletti; Castro, Oona; Moncau, Luiz Fernando; Lemos, Ronaldo; Cross, John C.; Stobart, Henry; Liang, Lawrence; Sundaram, Ravi; Balázs, Bodó (Social Science Research Council, 2011)
      Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on ...
    • Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais) 

      Branco, Sérgio; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Mizukami, Pedro Nicoletti; Magrani, Bruno (2009-07-01)
      Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação ...