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    • ARE nº 660861 - Responsabilidade Civil na Internet - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID 

      Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Branco, Sérgio; Magrani, Eduardo
      2012-10-30
      ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL — ABCID, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10,649.802/0001-80, com sede na Rua Moreira, n° 73, parte, Abolição, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...
    • Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) 

      Souza, Carlos Affonso Pereira de; Amaral, Thiago Bottino do; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio; Magrani, Bruno; Mizukami, Pedro Nicoletti
      2009-06-16
      O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos ...
    • Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Maciel, Marília Ferreira; Varon, Joana; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Doneda, Danilo; Francisco, Pedro Augusto P.
      2010-11-05
      Comentários e Sugestões sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Contribuição à consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Maciel, Marília Ferreira; Ferraz, Joana Varon; Francisco, Pedro Augusto P.; Protasio, Arthur; Kameda, Koichi; Magrani, Eduardo
      2011-01-05
      Documento preparado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, apresentado ao Ministério da Cultura em razão do processo de consulta pública sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira. Foram ...
    • Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos direitos autorais e as obras colaborativas 

      Lemos, Ronaldo; Branco, Sérgio
      2009-09-17
      Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, ...
    • Direito autoral no centro do mundo 

      Branco, Sérgio
      2013-04-07
      The current Brazilian cultural fervour evidences that new technologies and new business models have fostered unprecedented artistic production. Nevertheless, Brazil still lacks public policies that clearly communicate the ...
    • Direitos autorais 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro
      2009-09-07
      Este livro aborda questões tradicionais de direito autoral, trazendo também diversos temas atuais poucas vezes explorados em cursos tradicionais. O capítulo 1 trata das obras protegidas, das não protegidas, de software e ...
    • Direitos autorais em reforma 

      Lemos, Ronaldo; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Branco, Sérgio; Mizukami, Pedro Nicoletti; Maciel, Marília Ferreira; Magrani, Bruno; Moncau, Luiz Fernando; Ferraz, Joana Varon; Francisco, Pedro Augusto P.; Kameda, Koichi; Magrani, Eduardo; Reia, Jhessica
      2011-10-13
      Nos últimos 20 anos, o mundo testemunhou uma das maiores revoluções tecnológicas por que já passou. O surgimento da internet comercial modificou a maneira como o ser humano se relaciona, como produz informação e como acessa ...
    • Direitos autorais na Internet e o uso de obras alheias 

      Branco, Sérgio
      2007
      Nos termos estritos da nossa lei autoral, de modo geral não se permite a ninguém que faça cópia integral de obra de terceiros sem a devida autorização. Se essa proibição parece difícil de ser efetivada no chamado 'mundo ...
    • O domínio público no direito autoral brasileiro: uma obra em domínio público 

      Branco, Sérgio
      2011
      A presente obra aborda aspectos teóricos e práticos do domínio público, no Brasil e em outros países, apresentando casos concretos que destacam as complexas questões sociais, econômicas e jurídicas relativas ao tema. O ...
    • Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro
      2009-06-16
      Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio ...
    • Estudo sobre direitos autorais, acesso à cultura e novas tecnologias: desafios em evolução à diversidade cultural 

      Lemos, Ronaldo; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio
      2009-06-16
      O presente estudo é a consolidação e a análise das respostas do questionário 'Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural' elaborado pelo Ministério da Cultura do ...
    • Estudo técnico-jurídico: Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e implementação de sistema anticópia 

      Branco, Sérgio; Paranaguá, Pedro; Lemos, Ronaldo; Magrani, Bruno
      2009-06-16
      O presente estudo tem por objetivo analisar a questão da implementação de sistema anticópia na TV Digital brasileira, a partir da perspectiva do interesse público. Nesse sentido, o estudo analisa a constitucionalidade e a ...
    • Laboratório de Experiências Didáticas 

      Porto, Antônio José Maristrello; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Oliveira, Fabiana Luci de; Lacerda, Gabriel; Falcão, Joaquim; Fabris, Lígia; Maciel, Marília Ferreira; Abramovay, Pedro Vieira; Francisco, Pedro Augusto; Nogueira, Rafaela; Branco, Sérgio; Amaral, Thiago Bottino do
      2011
    • Neutralidade da rede, filtragem de conteúdo e interesse público 

      Souza, Carlos Affonso Pereira de; Paranaguá, Pedro; Branco, Sérgio
      2009-09-17
      Em setembro de 2006 a modelo Daniela Cicarelli e seu namorado, Renato Malzoni Filho, ingressaram com ações judiciais contra a YouTube Inc., empresa que operava o website norte-americano YouTube (posteriormente adquirido ...
    • Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais) 

      Branco, Sérgio; Souza, Carlos Affonso Pereira de; Lemos, Ronaldo; Moncau, Luiz Fernando; Mizukami, Pedro Nicoletti; Magrani, Bruno
      2009-07-01
      Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação ...
    • O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo 

      Branco, Sérgio; Britto, Walter
      2013
      Os direitos autorais encontram-se no centro do mundo. Se antes interessavam apenas a quem publicava livros, gravava músicas ou produzia filmes, hoje os direitos autorais dizem respeito a todos os que acessam a internet. ...