FGV Repositório Institucional Acadêmico
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A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA
(2024-03-12) Melo da Silva, Bianca
A dissertação se dedica à investigação do que impede a execução orçamentária do orçamento da saúde, de modo, que haja saldos remanescentes na conta do fundo municipal de saúde. Este estudo de caso será feito considerando o município de Porto Velho – Rondônia e se apoia em três vertentes, a primeira na literatura que aponta as dificuldades de execução a partir do método de elaboração orçamentária adotado; a segunda, a influência de ações políticas na utilização dos recursos; e a terceira, a partir da interpretação dos gestores públicos da saúde no município de Porto Velho – Rondônia. A pesquisa objetiva apresentar os principais motivos para que a execução orçamentária não seja executada em sua totalidade. Trata-se de uma pesquisa que combina técnicas da revisão bibliográfica, análise da legislação que rege o uso destes recursos, e análise das peças do planejamento da saúde Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual da Saúde (PAS). Também a análise de dados obtidos através de três bases i) sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde (SIOPS), ii) plataforma online do Fundo Nacional de Saúde, iii) painéis do CONASEMS, no período de 2002 a 2012 para cálculo das taxas de não execução liquida e bruta. A pesquisa corrobora a análise da execução orçamentária e compreensão dos impactos no sistema único de saúde municipal.
Alternativa à tarifa zero como política pública de subsídios ao transporte coletivo
(2024-03-11) Costa, Matheus Gregorini; Golla, Marcelo Renan; Kassab, Pedro
O documento explora alternativas à tarifa zero como política pública de subsídios ao transporte coletivo. O trabalho aborda a dinâmica da mobilidade urbana, focando na distribuição entre modos de transporte não motorizados e motorizados, refletindo sobre as infraestruturas, políticas públicas e fatores socioeconômicos que influenciam os padrões de deslocamento nas áreas urbanas. Analisa-se o impacto da COVID-19 na mobilidade urbana, evidenciando a redução de usuários de transporte coletivo e o envelhecimento da frota de ônibus, diante dos quais diversos municípios optaram por subsidiar o transporte coletivo para manter a acessibilidade dos serviços. A pesquisa compara a eficácia de políticas de tarifa zero e subsídios direcionados a usuários de baixa renda em São Caetano do Sul e Caxias do Sul, bem como em uma amostra de 22 dos maiores municípios brasileiros, analisando quatro aspectos principais: equidade, sustentabilidade financeira, impactos econômicos e institucionais. O estudo indica que políticas de tarifa zero podem reduzir a desigualdade de acesso ao transporte público, mas sugere que subsídios direcionados a usuários de baixa renda podem ser mais efetivos nesse aspecto. A análise da sustentabilidade financeira revela que a implementação de tarifa zero demanda um investimento significativo dos municípios, levantando questões sobre a viabilidade a longo prazo. Os impactos econômicos da tarifa zero, comparados aos subsídios para famílias de baixa renda, demonstram benefícios potenciais em termos de acesso a oportunidades de emprego, mas também possíveis desvantagens relacionadas à saúde pública e sustentabilidade ambiental, devido à substituição do transporte ativo por ônibus. O trabalho sugere que a efetividade das políticas públicas de transporte coletivo deve considerar diversos fatores, incluindo saúde, meio ambiente e economia, para garantir que os benefícios sociais superem os custos indiretos.
Surpresas positivas na atividade no curto prazo, mas ruídos se intensificam
(Instituto Brasileiro de Economia, 2024-03-22) Campelo Junior, Aloisio; Pelliccione, Ana Victoria; Braz, André; Pinheiro, Armando Castelar; Dianin, Caio; Duque, Daniel; Senna, José Júlio; Pereira, Lia Baker Valls; Ribeiro, Livio; Pires, Manoel; Tobler, Rodolpho; Pessôa, Samuel; Seda, Viviane
Os indicadores econômicos divulgados nas últimas semanas seguem dando sustentação ao cenário de “pouso suave”, tanto no Brasil como nas principais economias, mas sugerem que haverá mais turbulência nesse “pouso” do que os mercados chegaram a precificar na virada do ano.
Dosando o otimismo
(Instituto Brasileiro de Economia, 2024-02-22) Campelo Junior, Aloisio; Pelliccione, Ana Victoria; Braz, André; Pinheiro, Armando Castelar; Dianin, Caio; Duque, Daniel; Senna, José Júlio; Pereira, Lia Baker Valls; Ribeiro, Livio; Pires, Manoel; Tobler, Rodolpho; Pessôa, Samuel; Seda, Viviane
No final do ano passado tivemos um período de grande euforia nos mercados, refletindo uma visão de que os bancos centrais, com destaque para o Fed, não apenas não precisariam elevar mais suas taxas de juros, mas que seria possível iniciar o ciclo de cortes ainda no primeiro semestre de 2024.
O cumprimento de pena por estupro: contribuições institucionais, normativas, dogmáticas e teóricas
(2024-06-17) Ferreira, Luisa Moraes Abreu
O crime de estupro existe na legislação penal brasileira desde 1830. Nas últimas décadas, inúmeras reformas legislativas ocuparam-se dos crimes sexuais, alterando tipos penais que buscavam proteger somente a mulher casada, considerada “honesta” – e a moral sexual. Outras reformas buscaram adaptar os tipos penais sexuais a situações de violência sexual no âmbito doméstico, entre membros da mesma família e pessoas conhecidas. Mas, diferentemente do campo da violência doméstica, que passou por inovação na sua regulação com a Lei Maria da Penha, o campo penal sexual manteve-se com a mesma roupagem: as alterações – em uma aliança incomum entre os campos feminista e conservador – caracterizaram-se, principalmente, por abarcar mais condutas como criminosas e aumentar significativamente as penas de prisão. Há poucos estudos sobre o que acontece após a condenação por estupro e pouca demanda por políticas que considerem as consequências da criminalização e do aumento de pena sobre as pessoas condenadas, vítimas e famílias. Nesse contexto, a proposta da tese é investigar o processo judicial de cumprimento de pena por estupro no Brasil e compreender os obstáculos à promoção da “harmônica integração social do condenado” por esse crime (art. 1º, da Lei de Execução Penal). Por meio da observação e descrição das ideias à disposição do sistema criminal para responder à violência sexual, das normas que regulam o cumprimento de pena por estupro e da mobilização dessas normas e ideias pela jurisprudência do STJ e por atores jurisdicionais em cinco casos concretos de cumprimento de pena por estupro doméstico, buscou-se, com ancoramento empírico, (i) descrever o desenho institucional da tomada de decisão sobre saída da prisão nos casos de estupro e (ii) organizar os níveis do problema da exclusão social de quem cumpre pena por esse crime: institucional, normativo, dogmático e teórico. Conclui-se que há espaço para colocar a pessoa e seus vínculos no centro dos processos decisórios, atendendo a anseios do campo feminista sem apagar vulnerabilidades sistêmicas daqueles que são alvo principal do sistema de justiça criminal.
