Submissões Recentes

Item
DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL E DA INFLUÊNCIA INSTITUCIONAL
(2023-12-18) SILVA, ISADORA
Objetivo - O trabalho tem como tema os programas de integridade, apontados por organizações nacionais e internacionais, tal como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a forma mais eficaz de enfrentamento à corrupção, fundamentandose em mudanças culturais. Desse modo, o objetivo geral deste estudo a averiguar a eficácia do programa de integridade em um órgão da Administração Pública Direta Federal, o Ministério da Economia (ME), fundamentando-se na percepção dos servidores diretamente envolvidos na implementação do Programa de Integridade do ME, o Prevenir. Metodologia - A pesquisa envolveu inicialmente levantamento bibliográfico e normativo, a fim de compreender as principais orientações sobre o processo de institucionalização de programas de integridade em organizações públicas. Em seguida, procurou-se definir indicadores apontados na literatura que servissem como medidas de eficácia de programas de integridade. A partir disso, foi construído questionário, encaminhado a 40 profissionais da organização pública, responsáveis pela implementação desses programas, utilizando-se de um roteiro estruturado fechado, com perguntas sobre a percepção espontânea dos entrevistados em relação à existência e eficácia desses indicadores. Resultados - Evidenciou-se maior eficácia dos elementos essenciais no âmbito da gestão de riscos, bem como no desempenho das funções desempenhadas pela Corregedoria e pela Ouvidoria, no entanto, temas como execução de protocolos de risco, due diligence e proteção ao denunciante mostram-se pouco utilizados na organização. Verificou-se também, que o apoio da alta administração é essencial para alcançar resultados estruturais e garantir conformidade com as normas e regulamentos, nesse ponto, a pesquisa mostrou fragilidades no apoio dado pela gestão no período de 2019 a 2022. Observou-se, ainda, que há lacunas na produção acadêmica sobre indicadores relacionados ao tema, o que constitui uma das limitações teóricas para medir a eficácia de programas de integridade com segurança. Contribuições Práticas - A contribuição social e prática da pesquisa é no sentido de propiciar melhor compreensão dos elementos e parâmetros para aplicabilidade de políticas de integridade, bem como sua relevância, no âmbito da Administração Públicae. Destaca-se que apesar de o contexto da pesquisa ser o do extinto Ministério da Economia, as constatações podem ser levadas para outras organizações públicas provendo maior maturidade no processo de institucionalização de políticas anticorrupção.
Item
O greenwashing e a visão econômica sobre a regulação da divulgação de aspectos ESG em fundos de investimento
(2024-02-05) Gama, Frederico Calmon Nogueira da
Nos últimos anos, o crescimento exponencial da demanda por investimentos sustentáveis fez surgir uma oferta cada vez maior de fundos de investimento que buscam introduzir aspectos Ambientais, Sociais e/ou de Governança (Environmental, Social and Governance – ESG) na seleção dos ativos de sua carteira. A velocidade com que se desenvolveu a indústria de investimentos sustentáveis e a ausência de definições e metodologias claras e consistentes nas práticas de mercado fizeram surgir preocupações com a forma com que esses fundos divulgam a utilização de aspectos ESG para angariar investidores. Promessas ou afirmações extremamente otimistas ou descoladas da realidade – greenwashing – viraram pauta regulatória dos diferentes mercados de capitais ao redor do mundo. Nesse sentido, o presente estudo analisa a necessidade (ou não) de regulação das práticas de greenwashing por gestores de fundos de investimento no Brasil. A partir de avaliação empírica de dados e pesquisas nacionais, este estudo conclui que (i) investidores brasileiros que deixam de considerar aspectos ESG em suas tomadas de decisão o fazem por problemas de assimetria informacional com os emissores (incluindo os fundos de investimentos); e (ii) gestores podem estar sujeitos ao risco de uma seleção adversa que beneficie participantes pouco engajados com a agenda ESG, o que pode sugerir a existência de falhas de mercado decorrentes de assimetrias de informação que mereçam algum tratamento regulatório. A partir dessa conclusão parcial, realiza-se um estudo comparado acerca de duas estratégias regulatórias adotadas em regiões diferentes do planeta para mitigar o problema do greenwashing: (i) regulação mais liberal focada nas restrições sobre o nome dos fundos e no enforcement de regras tradicionais subjetivas aplicadas inicialmente nos Estados Unidos; e (ii) a abordagem prescritiva por comando e controle na divulgação de aspectos ESG adotada na União Europeia. Os achados preliminares dos dados empíricos coletados nesses sistemas jurídicos demonstram que as regras prescritivas europeias tiveram como efeito uma grande reclassificação de fundos de investimento sobre o grau de aplicação de aspectos ESG em seus investimentos, sem que isso resultasse em uma diminuição do crescimento dessa indústria na região. Alguns indicadores também apontam para uma maior aderência dos fundos sustentáveis europeus às metodologias de avaliação ESG positivas quando comparadas a fundos sustentáveis norte-americanos, o que sugere uma maior eficácia no combate ao greenwashing. No Brasil, a adoção de mecanismos de autorregulação inspirados em parte dos modelos europeu e norte-americano pode ter gerado regras que impõem demasiados custos regulatórios aos gestores e impactado no desenvolvimento eficiente de uma indústria que não apresenta tantos riscos de greenwashing, quando comparada a outros mercados mais desenvolvidos. Conclui-se que uma flexibilização e simplificação de parte das exigências do modelo de divulgação previstas na autorregulação pode gerar efeitos positivos para o mercado brasileiro, sem prejudicar a confiança e a comparabilidade de informações esperadas pelos investidores.
Item
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID): uma análise da evolução do programa a partir dos referenciais normativos de 2007 a 2022
(2024-03-07) Santiago, Lidiana Cavalcante da Silva
Objetivo: Compreender as principais alterações realizadas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), a partir da análise de seus normativos no período de 2007 a 2022. Metodologia: O estudo adota uma abordagem qualitativa, com a utilização dos documentos normativos que estruturam o programa como fonte de análise. É do tipo documental e de natureza aplicada. Resultados: Este trabalho demonstra a continuidade dos aspectos estruturantes do PIBID, que é uma política importante para a formação docente e valorização da carreira do magistério no Brasil. O PIBID, operacionalizado por meio de seus normativos, tem o objetivo de valorizar a formação docente e contribuir com a melhoria da qualidade da educação. Porém, constata-se que há necessidade de se aperfeiçoar tais normativos, na tentativa de sanar inconsistências, o que tornaria os normativos mais específicos, discriminando em mais detalhes todos os itens que o compõem, medida que colaboraria para o desenvolvimento do programa. Limitações: O campo de pesquisa sobre o PIBID é amplo, a literatura produzida sobre o tema é vasta e há renomados autores estudando a respeito do programa. Entretanto, os estudos encontrados não focam nos aspectos normativos do PIBID, o que gerou dificuldade para realizar análises comparativas mais detalhadas. Aplicabilidade do trabalho: O presente estudo possibilitou analisar e refletir acerca das necessárias mudanças em relação aos normativos do PIBID, apontando às áreas técnicas envolvidas na elaboração e desenvolvimento do programa, particularmente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ajustes para aprimoramento em sua formulação. Contribuições para a sociedade: Por meio deste estudo, é possível compreender as principais alterações trazidas pelos normativos do PIBID e indicar os ajustes que podem contribuir para permanência do programa, para a valorização do magistério e para elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, trazendo valor social aos envolvidos direta ou indiretamente. Originalidade: A literatura sobre o PIBID é vasta e bem discutida no meio acadêmico. No entanto, até o momento de finalização desta pesquisa, estudos a respeito especificamente de normativos são escassos.
Item
Transformação digital da Administração Pública e decisões automatizadas: o caso do INSS
(2023-11-24) Carvalho, Simone Carneiro
Objetivo – O estudo tem por objetivo compreender como a tomada de decisão automatizada afeta a eficiência do INSS na prestação de serviços públicos de seguridade social. Metodologia – Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória com o objetivo de mapear as características de determinado fenômeno contemporâneo cujos limites não estão claramente definidos. O estudo de casos deve ocorrer no contexto do mundo real tendo sido utilizada a técnica de observação direta em razão da pesquisadora ser também advogada pública que faz a defesa em judicial e extrajudicial do INSS. Utiliza-se uma abordagem quantitativa, com dados secundários coletados em consulta aos sites de transparência das organizações públicas e demais documentos institucionais, compreendendo as normas jurídicas e dados estatísticos, no período de 2016 a 2022. Foi enviado pedido de informação para o INSS, via plataforma Fala.Br, para acesso a meta dados e esclarecimentos adicionais. Resultados – Os resultados obtidos indicam que as decisões automatizadas são uma realidade na seguridade social brasileira, tendo sido adotadas pelo INSS como solução eficiente para lidar com requerimentos fáceis e repetitivos, em que o código legal pode ser predefinido no modelo de sistema, permitindo a tomada de decisão sem intervenção humana. As decisões automatizadas atendem estrategicamente o modelo de negócio de uma autarquia de atendimento de larga escala, com demanda crescente por serviços pelos usuários e escassez de recursos humanos. As evidências apontam para o sucesso da política pública de automatização das decisões, sob o ponto de vista da quantidade e agilidade do atendimento, nos casos repetitivos, com código legal simples, em que os dados necessários para a tomada de decisão estejam disponíveis dentro dos sistemas interoperáveis. Limitações – Levando-se em consideração que este estudo se concentrou de forma específica nas decisões automatizadas adotadas pelo INSS, é essencial levar em conta que a generalização dos resultados possivelmente se aplica somente às organizações semelhantes. Adicionalmente, uma abordagem qualitativa para analisar a questão em foco poderia proporcionar um acréscimo de valor substancial e reforçar a solidez deste trabalho de pesquisa. Aplicabilidade do trabalho – Considerando que a adoção das decisões automatizadas dentro dos processos de transformação digital é um fenômeno contemporâneo, este estudo contribui para sua melhor compreensão, quanto às suas vantagens e desvantagens. Neste sentido, buscou se identificar os desafios e oportunidades da adoção das decisões automatizadas na prestação de serviço de seguridade social de larga escala, bem como estabelecer os casos em que não é recomendável sua adoção, por se tratarem de casos difíceis que demandam a intervenção humana. Contribuições para a sociedade – A transformação digital das organizações está na pauta do dia, assim, outras organizações de atendimento de larga escala em diversos níveis de governo, seja federal, estadual ou municipal poderão se beneficiar consideravelmente ao obter insights do processo de mudanças adotado pelo INSS. Assim, a pesquisa fomenta o conhecimento mais aprofundado do conceito de decisão automatizada e contribuiu para estabelecer uma relação positiva com o aumento da eficiência da prestação de serviço, contudo sempre atenta em apontar os desafios que as organizações terão para garantir a transparência necessária para conquistar a confiança do usuário, da sociedade e dos órgãos de controle. Originalidade – É importante ressaltar que as decisões automatizadas são um fenômeno contemporâneo e recentemente regulamentado, motivo pelo qual este trabalho se destaca por sua originalidade ao visar compreender sua adoção por uma organização pública federal no Brasil, bem como relacionando-a com o ganho de eficiência na prestação de serviço de seguridade social de larga escala. Palavras-chave: transformação digital; inteligência artificial; decisão automatizada; eficiência; opacidade; seguridade social; Categoria: Dissertação de mestrado
Item
Engajamento dos funcionários de instituições bancárias/financeiras na prestação de serviços complexos pela ótica do trabalho emocional e da autodivulgação
(2023-12-13) Albaneses Junior, Neil Palacios
Esse trabalho é uma imersão detalhada no relacionamento entre profissionais financeiros e clientes, especialmente os que enfrentam desafios para compreender serviços complexos. Explora a importância do trabalho emocional, destacando estratégias como compartilhamento de informações pessoais e a projeção de uma imagem profissional, ressaltando a complexidade dessas interações. Aprofunda-se em teorias-chave, como Marketing de Serviços, Penetração Social e Contágio Emocional, mostrando como se relacionam com o ambiente financeiro e abordando o engajamento do cliente além da simples transação. A pesquisa identifica uma lacuna no estudo do impacto dos funcionários em serviços complexos, focando no setor financeiro. Usando-o como exemplo, realça a alta complexidade percebida pelos clientes e a importância da coprodução, enfatizando a multidimensionalidade do engajamento do cliente. A abordagem metodológica é qualitativa e se apoia em entrevistas em profundidade, juntamente com a aplicação da técnica de Incidentes Críticos. Esta combinação permite a análise do conteúdo e do discurso, resultando na compreensão mais aprofundada das experiências e perspectivas dos participantes. As contribuições são significativas, abordando desde a qualidade do serviço até a complexidade das interações emocionais, oferecendo informações valiosas para profissionais do setor financeiro. Destaca-se a necessidade de adaptação e equilíbrio emocional dos funcionários para compreender as necessidades dos clientes, ressaltando a importância do compartilhamento de informações pessoais para construir confiança e relações autênticas. Essas conclusões sublinham a importância do trabalho emocional dos assessores financeiros, destacando a necessidade de estratégias como empatia, aprendizado contínuo e conexão emocional para estabelecer relações autênticas e gratificantes. Enfatiza-se o desafio de se adaptar tanto aos produtos financeiros quanto às necessidades dos clientes, ressaltando a importância do equilíbrio emocional e da capacidade de lidar com as emoções dos clientes para o sucesso no setor financeiro.